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Projeto de Lei 387/2011

Senador Rodrigo Rollemberg apresentou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o projeto de lei 387/2011, o objetivo é desenvolver e implantar a estratégia da via Verde do Open Access. Um dos mais modernos mandatos de acesso livre. O projeto de lei estabelece obrigatoriamente a construção de repositórios institucionais às universidades e instituições de pesquisa públicos.

Acesse o site para assinar a petição pública, contamos com a colaboração da comunidade científica e da sociedade brasileira: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N12168

Manual Maintenance Cost

                                                                                                           Imagem tirada blog Kuramoto

Web 2.0 - A máquina somos nós

Elementos facilitadores do acesso

A internet e demais meios de comunicação são os precursores da propagação das informações em grande quantidade e velocidade. Processar todas as informações nos repositórios é humanamente impossível, e ter muitos materiais com produções intelectuais não significa necessariamente ter qualidade de informação.

Richard Saul Wurman nos anos de 1960 desenvolveu uma forma - denominada arquitetura da informação - de auxiliar os usuários e o profissional responsável tanto pela organização quanto pelo cuidado no processamento das informações.

Para se definirem elementos facilitadores do acesso à informação é preciso primeiramente, definir alguns elementos relacionados à arquitetura da informação os quais são: usabilidade e navegabilidade.

 Segundo Reis (2008), a usabilidade, um dos termos mais discutidos na arquitetura da informação, de acordo com a Norma ISO 94241-11, pode ser definida como “a medida na qual um produto pode ser usado por usuários específicos para alcançar objetivos específicos com efetividade e eficiência e satisfação num contexto específico”.

Na arquitetura da informação, destaca-se o método de avaliação de usabilidade denominado de “10 Heurísticas de Nielsen”, criação de Jakob Nielsen - o pai da usabilidade. O Instituto Faber- Fudens (2009) traduziu as heurísticas de Nielsen da seguinte forma.

1)  Feedback: O sistema deve informar continuamente o usuário sobre o que ele esta fazendo; 10 segundos é o limite para manter a atenção do usuário focalizada no diálogo.

2)  Falar a linguagem do usuário: A terminologia deve ser baseada na linguagem do usuário e não na orientada pelo sistema; As informações devem ser organizadas conforme o modelo mental do usuário.

3)  Saídas claramente demarcadas: O usuário controla o sistema, e ele pode, a qualquer momento, abortar uma tarefa ou desfazer uma operação e retornar ao estado anterior.

4)  Consistência: Um mesmo comando ou ação deve ter sempre o mesmo efeito; a mesma operação dever ser apresentada na mesma localização e deve ser formatada/ apresentada da mesma maneira para facilitar o reconhecimento.

5)  Prevenir erros: Evitar situações de erro; conhecer as situações que mais provocam erros e modificar a interface para que os erros não ocorram.

6)  Minimizar a sobrecarga de memória do usuário: O sistema deve mostrar os elementos de diálogos e permitir que o usuário faça suas escolhas, sem a necessidade de lembrar um comando especifico.

7)  Atalhos para os usuários experientes executarem as operações mais rapidamente; abreviações, teclas de função duplo clique no mouse, função de volta em sistemas de hipertexto; atalhos para recuperar informações que estão em profundidade na árvore navegacional a partir da interface principal.

8)  Diálogos simples e naturais: Deve-se apresentar exatamente a informação que o usuário precisa no momento, nem mais nem menos; a sequência da interação e o acesso aos objetivos e operações devem ser compatíveis com o modo pelo qual o usuário realiza suas tarefas.

9)  Mensagens esclarecedoras de erro: a linguagem deve ser clara e sem códigos; deve ajudar o usuário a entender e resolver o problema; não deve culpar ou intimidar o usuário.

10)  Ajuda e documentação; O ideal é que um software seja tão fácil de usar (intuitivo) que não necessite de ajuda ou documentação; se for necessário ajuda esta deve estar facilmente acessível online.

A usabilidade na visão do Instituto Faber-Ludens (2008) busca atingir os seguintes objetivos: testar a aceitação de um novo produto no mercado; comprar versões diferentes de uma interface; comparar um produto com seu concorrente; avaliar o estado geral do produto; identificar a origem de comportamentos inesperados/ indesejados (taxa de abandono do carrinho de compras, por exemplo); receber opiniões.

Dentro da arquitetura da informação, navegabilidade é outro aspecto que, como dito anteriormente, pode ser tratado como elemento facilitador do acesso à informação.

De acordo com Reis (2006), “navegar é sair de um ponto de origem e ir para um ponto de destino que está fora do alcance dos nossos olhos, um ponto sem contato visual”.

Para recuperar uma informação, seja no mundo físico seja no virtual, precisam-se desenvolver pontos de referências acessíveis. Em uma biblioteca digital, a necessidade de ter um sistema de referência de fácil acesso é fundamental para recuperar uma informação.

Assim, a falta de “um sistema de navegação que estabelece pontos de referência e uma sinalização para orientar o usuário no seu caminho [...] faz com que o usuário se perca, e fique à deriva ao navegar no site” (REIS, 2006).

Portanto, pode-se concluir que a navegação é a facilidade que tem o pesquisador de encontrar a informação em um site, com um sistema de navegação disposto em uma estrutura lógica, que o leve a obter o resultado com menos cliques possível.

De acordo com Reis (2006) e Ascensão (2010), os elementos comuns encontrados em sites e que dão suporte a sua navegação são: menu local visível em todas as páginas; barra de navegação global – barra simples, geralmente no cabeçalho ou no rodapé da pagina; bread crumb ou, em português, navegação estrutural – aparece usualmente no topo da página com a seguinte estrutura: portal – seção – subseção; mapa do site e/ou índice remissivo; logotipo da instituição em todas as páginas; inexistência de páginas “beco sem saída”, ou seja, páginas navegáveis apenas com os botões “atrás” com mais do que 3 cliques.

Repositórios Digitais

A partir do modelo OA surgem os repositórios digitais para disponibilizar o acesso às fontes de informação científica, criadas em ambiente acadêmico. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) desempenha o papel de fomentador na implantação de repositórios digitais.

Segundo Kuramoto (2008), o conceito de repositório digital corresponde a toda e qualquer aplicação sistemática em um banco de dados. Um repositório digital, além de englobar vários documentos eletrônicos, deve ter mecanismos de busca que facilitam o acesso a esses acervos eletrônicos.

Nessa linha de raciocínio, observa-se que os repositórios digitais podem servir a várias aplicações como abrigar: artigos de uma determinada revista ou de várias revistas permitindo, inclusive, todo o processo de avaliação cega realizado pelos pares, com controles de registros de submissão, avaliação e edição, políticas editoriais; publicações produzidas no âmbito dos cursos de graduação, programas de pós-graduação, trabalhos de conclusão de curso (TCCs), dissertações; e produção por tema ou área do conhecimento, entre outras aplicações.

Um repositório digital é também, para Weitzel (2006, p.59), um arquivo digital que reúne uma coleção de documentos digitais de um tema ou de uma instituição, a respeito dos quais a autora esclarece que de um modo geral as expressões “repositórios institucionais” ou repositórios “temáticos” caracterizam a produção científica de uma instituição ou de uma área, respectivamente. A autora cita como exemplo de repositório institucional o E-LIS (http://eprints.rclis.org) e de temático o Reposcom (http://reposcom.portcom.intercom.org.br).

Com base em Drake (2004) e em Silva e Tomaél (2008) destacam-se os seguintes aspectos segundo os quais os repositórios podem ser classificados e divididos:

·      Quanto aos objetivos, em acadêmicos científicos (disponibilizar a produção de uma instituição de ensino superior – IES) e artísticos, culturais e sociais (preservar e armazenar documentos de interesse geral da sociedade);

·      Quanto ao conteúdo, em temáticos (restringem-se a uma determinada área do conhecimento) e institucionais (produção científica de uma instituição);

·      Quanto ao tipo de documento, em monodocumentais (um tipo de documento) e multidocumentais (vários tipos de documentos);

·      Quanto à administração, em consorciados (inúmeras instituições), centralizados (apenas uma administração) e descentralizados (administração partilhada em diversas organizações ou departamentos);

·      Quanto ao tipo de objeto digital, em textuais (arquivos de textos) e multimidiáticos (objetos diversos).

·      Quanto ao software destaca-se o tipo de software utilizado e procura-se saber se todos os requisitos legais para o acesso aberto são permitidos pelo software.

Nesse contexto, tratando do conteúdo dos repositórios, a literatura aponta uma divisão de dois tipos: institucionais e temáticos. Para Kuramoto (2006, p. 84), os repositórios institucionais “[...] são um conjunto de serviços oferecidos por uma instituição para os membros de sua comunidade, para a gestão e disseminação da sua produção técnico-científica em meio digital”, ao passo que os repositórios temáticos “[...] são um conjunto de serviços oferecidos por uma sociedade, associação ou organização, para gestão e disseminação da produção técnico-científica em meio digital”.

Para Silva (2010, p. 17), o repositório é uma ferramenta útil no compartilhamento da informação produzida pela comunidade científica; sua utilidade é favorecer a visibilidade da produção intelectual e o desenvolvimento da ciência.

Para as universidades os repositórios servem como ferramentas de marketing, e de comunicação e habilidade em propor qualidade, mostrando produções dos docentes, pesquisas d,os estudantes, projetos de serviços públicos e várias atividades e coleções. Nesse sentido, esses repositórios podem incluir preprints e postprints de artigos de periódicos, relatórios técnicos e disponibilizar dados de pesquisa, dissertações, teses, trabalhos em andamento, coleções significativas de imagens, material didático e materiais que documentam a memória da instituição.

Quanto ao acesso e à utilização, atualmente os repositórios representam fontes potenciais com um grande volume de informações, dados, imagens e resultados de pesquisas importantes. Mesmo sendo novo o movimento, o tempo utilizado para planejar e formular políticas institucionais para as comunidades pode tornar-se um processo lento; cada instituição escolhe suas próprias políticas de acesso e utilização de materiais em depósitos. Essa escolha dos materiais é realizada a partir das determinações dos direitos autorais.

Nesse contexto, podem-se destacar as políticas para construção de um repositório. Uma política para uma instituição acadêmica, sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas que vão definir como seus repositórios serão formados e mantidos. O Ibict lidera, no Brasil, o

processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior e pesquisa [...], demonstrando a liderança e capacidade desse Instituto em elaborar e coordenar programas e ações de incentivo para que as instituições de ensino e pesquisa de todo o país disponibilizem, por meio do acesso aberto, sua produção científica (SILVA; ALCARÁ, 2009, p. 113).

Segundo a caracterização de Drake (2004), a cultura institucional é outro aspecto importante a ser considerado no âmbito das políticas de acesso aberto. Uma estrutura organizacional de colaboração e confiança no do ambiente da instituição pode determinar critérios para depósitos de materiais nos repositórios, provenientes esses materiais de cada comunidade ou de um organismo central, com a participação de pesquisadores.

Além disso, Drake (2004) afirma que, em relação aos aspectos legais, os bibliotecários e administradores responsáveis pela manutenção de repositórios é quem assegura que todos os requisitos legais sejam respeitados. Nesses requisitos incluem-se software apropriado e licenças de conteúdo. Para garantir a interoperabilidade é necessário empregar padrões desenvolvidos que comportem questões relacionadas ao acesso aberto. Nessas normas incluem-se o Open Archival Information System (OAIS), o Modelo de Referência, o Open Archives Metadata Harvesting Protocol e a codificação e transmissão de Metadados Standard. A sustentabilidade depende de um trabalho em conjunto e da vontade de ouvir opiniões de outros membros da equipe, para que as decisões sejam tomadas dentro de seu contexto de trabalho. Também o financiamento é questão fundamental que envolve o compromisso de longo prazo de uma gestão. Um repositório não tem o poder de manutenção própria. A equipe de TI e bibliotecários devem saber quais são as causas de mudanças no hardware e software e quais os padrões adotados e ser capazes de organizar o sistema com coerência e conformidade.

Open Archives Initiative

Com o expressivo crescimento da produção científica, aliada ao avanço das tecnologias de informação, surge o modelo de Open Archives (OA), com padrões delineados pelo Open Archives Initiative (OAI), que busca facilitar o acesso à informação científica.

Por “filosofia aberta” Costa e Moreira (2003) definem o movimento observado nos últimos anos em direção ao uso de ferramentas, estratégias e metodologias que denotam um novo modo de representar um novo processo de comunicação científica, ao mesmo tempo que serve de base para interpretá-lo. Compreende entre outras questões: a) software aberto (ou livre), para o desenvolvimento de aplicações em computador; b) arquivos abertos, para interoperabilidade em âmbito global; e c) acesso aberto à questão mais polêmica para uma ampla e irrestrita disseminação de resultados da pesquisa científica.

Segundo Café e Lage (2002), uma reunião em Budapeste realizada no final de 2001, promovida pelo Open Society Institute (OSI), promulgou um dos mais importantes documentos sobre as iniciativas do Movimento de Acesso Livre, mais conhecido como Budapest Open Access Initiative (BOAI). A BOAI instituiu, portanto, o significado do âmbito do acesso livre e determinou duas estratégias. A primeira diz respeito ao autoarquivamento, no qual o autor deposita seus textos completos em arquivos eletrônicos abertos. Estes arquivos devem seguir as normas do protocolo da Open Archive Initiative para que possa ser efetuada a coleta automática de dados, facilitando o acesso ao conteúdo. A segunda refere-se ao financiamento de revistas que publicam resultados de pesquisas e que cobram pela assinatura ou acesso.

Em 11 de abril de 2003, reuniram-se, na sede do Haward Hughes Medical Institute, cientistas, editores, bibliotecários, entre outros, ligados à informação na área biomédica. Nessa reunião, eles discutiram a forma de promover o acesso livre à literatura científica, o que deu origem ao documento Bethesda Statement on Open Acces Publishing também conhecido como Declaração de Bethesda. Esse documento declara que a intenção deste grupo é:

[…] delinear um conjunto de princípios que iremos seguir para obter um apoio formal de agências de financiamento, sociedades científicas, editores, bibliotecários, institutos de investigação e investigadores a título individual para a aceitação de uma norma de publicação de resultados revistos pelos pares de investigação científica as ciências biomédicas (SARMENTO et al., 2007, p.2)

No mesmo ano, em 22 de outubro, a chamada Declaração de Berlim foi subscrita por representantes de instituições científicas europeias, entre as quais a Sociedade Max Planck (Alemanha) e o Centre National de la Recherche Scientifique (CVRS- França), que apoiaram o acesso livre e o depósito de documentos nesse modelo de publicação. De acordo com a tradução do documento da Declaração de Berlim feita por Sarmento e colaboradores (2007, p.2), uma das intenções do grupo é encorajar os seus pesquisadores e bolsistas a publicar seus trabalhos de acordo com os princípios do paradigma do acesso livre, outra é desenvolver meios para avaliar contribuições em acesso livre e periódicos em linha de forma a assegurar os padrões de qualidade e as boas práticas científicas; além disso, advogam que a publicação em acesso livre seja reconhecida para efeitos de avaliação e progressão acadêmica.

Os diversos posicionamentos expressos na BOAI, na Declaração de Bethesda e na Declaração de Berlim, e os vários outros documentos equivalentes, destacam que os objetivos dos movimentos em favor do acesso livre ao conhecimento científico devem ressaltar a interoperabilidade de máquinas que albergam não só repositórios de conhecimentos, por exemplo, o OAI-PMH, uma relevante tecnologia de suporte aos arquivos abertos, mas também questões concomitantes com a eliminação das barreiras de acesso ao conhecimento e sua permissão de uso (Acesso Livre), com destaque para os impactos dessas discussões sobre a pesquisa e a visibilidade das produções científicas, artísticas etc., dos pesquisadores.

Destaca-se aqui uma definição de Suber (2003) segundo a qual o acesso livre é a acessibilidade ampla e irrestrita a conteúdos disponíveis em formato digital, com vistas a remover barreiras de preço e de permissão, tornando a literatura científica disponível com o mínimo de restrições de uso.